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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 12:16

OAB requer e CJF determina: procuração vale para precatório e RPV

“Além da resolução do CJF, artigo 38 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 10:57

Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias

existência delas e da discriminação de forma correta", afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo.
Doutrina » Trânsito Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00

Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei n. 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 12:31

ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do Código Civil de 1916

A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito sob o fundamento de que, por se tratar de
Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 12:13

Manter casa de prostituição é crime, decide STJ

na repressão criminal não significa que a conduta não está tipificada no Código Penal. Com esse
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 11:15

União deve indenizar servidor público preso ilegalmente

Juiz sem jurisdição criminal não tem competência para determinar a prisão penal, devendo, na
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:50

Inexistindo, na comarca, Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a competência para julgar infrações dessa natureza é da Vara Criminal

contravenção penal de vias de fato supostamente praticada pelo réu contra sua genitora
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 18:45

Concedida extradição de americano acusado de crime sexual contra menores

O criminoso estrangeiro estava preso preventivamente no Brasil desde 2008 e irá voltar aos EUA para responder à ação penal que tramita contra ela lá
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 14:28

Cambista de jogo do bicho não consegue reconhecimento de vínculo empregatício

A relatora alegou que sendo o jogo do bicho uma atividade ilícita, prevista como contravenção penal, afasta o reconhecimento do vínculo de emprego
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2006 - 12:24

Supremo indefere HC de condenado por crimes falimentares e formação de quadrilha

Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 17:00

Advogado de Genoino diz que saída de Barbosa qualifica STF

apresentados pela defesa dos condenados no processo do mensalão
Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 13:30

Dupla é punida com dois anos de reclusão por furto qualificado

Acusados poderão substituir pena de reclusão por uma restritiva de direitos por serem réus primários e terem comparecido aos atos do processo
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 11:30

Bombeiros serão processados por crime sexual no quartel

Segundo a denúncia, os acusados teria mantido relações sexuais nas instalações daquele quartel com um casal que conhecera na internet. As fotos, nas quais aparecem cenas de sexo explícito tendo como cenário viaturas do Corpo de Bombeiros
Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 11:57

Desconsideração Inversa no Novo CPC: calcanhar de Aquiles da justiça

A garantia de razoável duração do processo mede-se desde o ingresso em juízo até a efetiva
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2018 - 11:17

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal

Unificação das penas.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 16:36

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Execução Penal

Reconhecimento de falta grave.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 15:22

Execução Penal. Livramento Condicional. Falta Grave

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
Doutrina » Penal Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 10:33

O DIREITO PENAL NO PENSAMENTO KANTIANO

Kant é o teórico que identificou a racionalidade do direito. Ou seja, para ele, o direito é produto da razão. Então, o filósofo alemão define que a razão é apenas uma faculdade cognitiva que possibilita o homem de conhecer e agir.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Julho de 2015 - 15:25

Agravo em Execução Penal. Livramento condicional

Agravante condenado por crime doloso praticado mediante violência e grave ameaça contra a pessoa, registrando, ademais, falta grave, além de a avaliação ter apresentado conclusão desfavorável, revelando que a benesse, por ora, se mostra prematura
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 16:25

Recurso especial. Penal. Desvio de bens.

Posse prévia. Desnecessidade. Desvio de finalidade.

Exibindo resultado de 4781 até 4800 de um total de 78649

“Além da resolução do CJF, artigo 38 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de

existência delas e da discriminação de forma correta", afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo.

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito sob o fundamento de que, por se tratar de

na repressão criminal não significa que a conduta não está tipificada no Código Penal. Com esse

Juiz sem jurisdição criminal não tem competência para determinar a prisão penal, devendo, na

contravenção penal de vias de fato supostamente praticada pelo réu contra sua genitora

O criminoso estrangeiro estava preso preventivamente no Brasil desde 2008 e irá voltar aos EUA para responder à ação penal que tramita contra ela lá

A relatora alegou que sendo o jogo do bicho uma atividade ilícita, prevista como contravenção penal, afasta o reconhecimento do vínculo de emprego

Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?

apresentados pela defesa dos condenados no processo do mensalão

Acusados poderão substituir pena de reclusão por uma restritiva de direitos por serem réus primários e terem comparecido aos atos do processo

Segundo a denúncia, os acusados teria mantido relações sexuais nas instalações daquele quartel com um casal que conhecera na internet. As fotos, nas quais aparecem cenas de sexo explícito tendo como cenário viaturas do Corpo de Bombeiros

A garantia de razoável duração do processo mede-se desde o ingresso em juízo até a efetiva

Unificação das penas.

Reconhecimento de falta grave.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Kant é o teórico que identificou a racionalidade do direito. Ou seja, para ele, o direito é produto da razão. Então, o filósofo alemão define que a razão é apenas uma faculdade cognitiva que possibilita o homem de conhecer e agir.

Agravante condenado por crime doloso praticado mediante violência e grave ameaça contra a pessoa, registrando, ademais, falta grave, além de a avaliação ter apresentado conclusão desfavorável, revelando que a benesse, por ora, se mostra prematura

Posse prévia. Desnecessidade. Desvio de finalidade.

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